Serviços Jurídicos e Direito

Encerrar um casamento é sempre um momento delicado, e a dúvida mais comum é: qual tipo de divórcio devo escolher? Em Santa Catarina , assim como no restante do Brasil, o divórcio pode ocorrer de duas formas principais — consensual  ou litigioso . Entender as diferenças entre eles é fundamental para tomar a decisão certa e evitar desgaste emocional e financeiro . O Will & Pereira Advocacia , com experiência em direito de família, explica abaixo as principais características, v

Negócios imobiliários costumam envolver valores altos e decisões importantes. Por isso, cada cláusula de um contrato  pode representar segurança ou dor de cabeça no futuro.Em cidades em crescimento como Palhoça (SC) , onde o mercado imobiliário está em plena expansão, a assessoria jurídica é indispensável  para quem deseja comprar, vender ou alugar um imóvel sem riscos. O Will & Pereira Advocacia  explica neste guia o que seu contrato precisa conter  e quais cuidados jurídico

Encontrar o advogado certo pode parecer uma tarefa simples — até surgir um problema jurídico de verdade. Em momentos assim, escolher o profissional ideal  faz toda a diferença entre resolver sua situação com tranquilidade ou enfrentar mais dores de cabeça. Se você está em Florianópolis ou região , estas 5 dicas práticas  vão te ajudar a fazer a escolha certa. 1. Verifique se o advogado está inscrito na OAB Antes de qualquer coisa, confirme se o profissional possui registro at

Introdução O avanço da tecnologia transformou profundamente as relações de trabalho. Hoje, milhares de pessoas atuam como empreendedores digitais , prestadores de serviço autônomos ou profissionais que trabalham por meio de plataformas de aplicativos , como motoristas, entregadores, designers, redatores, influenciadores e programadores. Mas, afinal, quem trabalha por aplicativo ou plataforma digital pode ter vínculo empregatício? Essa é uma das questões mais debatidas na Just

Introdução Falar sobre herança e sucessão ainda é um tabu para muitos brasileiros. No entanto, quem se antecipa e realiza um planejamento patrimonial em vida  evita conflitos familiares, reduz custos e garante que seu patrimônio seja distribuído da forma correta e justa. Com orientação jurídica adequada, é possível organizar bens, empresas, imóveis e aplicações financeiras para evitar desgastes durante o inventário , processo que costuma ser caro e demorado. A seguir, explica

Introdução Muitos trabalhadores brasileiros conhecem apenas os direitos mais básicos — como férias, 13º salário e FGTS —, mas existem diversos outros benefícios e proteções previstos na CLT e em leis complementares  que passam despercebidos.Conhecê-los é fundamental para evitar prejuízos, garantir condições dignas de trabalho e até receber valores que muitas vezes não são pagos corretamente pelas empresas . 1. Tempo de deslocamento (horas in itinere) Até 2017, o tempo gasto p

Introdução Com a digitalização da vida moderna, surge uma nova dúvida no Direito das Sucessões : É possível fazer um testamento digital? Afinal, vivemos em um mundo em que nossas fotos, contas bancárias, redes sociais e até criptomoedas estão online — e isso levanta uma questão inédita: quem herda o que está na internet? Neste artigo, você vai entender o que é o testamento digital , se ele é válido no Brasil , e como se preparar juridicamente  para garantir a vontade do testa

Introdução Durante muito tempo, acreditou-se que donas de casa não tinham direito à aposentadoria , por não exercerem atividade remunerada formal. Mas a realidade é outra: o INSS reconhece a contribuição facultativa  como uma forma de garantir aposentadoria para quem se dedica exclusivamente ao lar . Afinal, cuidar da casa e da família também é trabalho — e pode gerar proteção previdenciária real . Neste artigo, vamos explicar como funciona a aposentadoria para donas de casa

Introdução Nos últimos anos, o número de pessoas que trabalham com moto ou aplicativos de entrega e transporte  cresceu de forma impressionante. Plataformas como iFood, Rappi, Uber e 99  se tornaram fontes de renda para milhões de brasileiros. Mas surge uma dúvida central: existe vínculo empregatício entre o trabalhador e a plataforma? A resposta não é simples — e depende da análise das condições de trabalho. A seguir, explicamos o que a lei diz, o que a Justiça tem decidido

Introdução O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, mas muitos descobrem — só depois de demitidos — que a empresa não realizou os depósitos corretamente . Essa situação é mais comum do que parece e pode gerar grandes prejuízos financeiros , além de frustração e sentimento de injustiça. O Que Fazer Antes de Entrar com uma Ação Judicial Antes de recorrer à Justiça, é essencial verificar e reunir provas  de que os dep

Introdução Sofreu um acidente de trabalho  e não sabe como agir? Muitos trabalhadores acabam sem receber seus direitos  porque não conhecem o procedimento correto para pedir indenização e benefícios do INSS . Neste guia, você vai entender quando o empregador deve pagar , como reunir provas e qual o prazo para entrar com a ação . O que é considerado acidente de trabalho A legislação brasileira define como acidente de trabalho  qualquer evento que ocorra durante o exercício da

Introdução Nos últimos anos, o vazamento de dados pessoais  se tornou um dos principais problemas enfrentados por consumidores no Brasil. Informações como CPF, endereço, telefone e até dados bancários  acabam expostos na internet — e muitas vezes, sem que o cidadão saiba o que fazer. Mas afinal, quando é possível processar uma empresa por vazamento de dados? E o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)  sobre indenizações nesses casos? O que é considerado vazamento de

Introdução Perder um ente querido já é doloroso — e o momento pode se tornar ainda mais difícil quando a família precisa lidar com inventário, partilha de bens e possíveis conflitos entre herdeiros .Muitos desses problemas podem ser evitados com planejamento e orientação jurídica adequada , garantindo que o patrimônio seja transmitido de forma tranquila, justa e sem litígios . Neste artigo, o Will e Pereira Advocacia  explica como evitar brigas familiares e reduzir custos no

Introdução Entenda seus direitos, os tipos de erro médico e como solicitar indenização quando há negligência, imprudência ou imperícia. O que é considerado erro médico? O erro médico  ocorre quando um profissional de saúde não cumpre os padrões esperados de cuidado , causando dano ao paciente.Ele pode se manifestar de três formas principais: Negligência : quando o médico deixa de agir como deveria , por descuido ou omissão. Imprudência : quando o profissional age de forma pre

Introdução Saiba o que fazer se você caiu em um golpe, quais são os seus direitos e quando o banco pode ser responsabilizado. O aumento dos golpes digitais no Brasil Nos últimos anos, o número de fraudes financeiras e golpes digitais  cresceu de forma alarmante. Com a popularização do Pix  e das transações online , os golpistas têm se aproveitado da rapidez e da falta de atenção dos usuários. Segundo dados do Banco Central, milhões de brasileiros já foram vítimas de: Golpe do

Descubra todas as formas de consultar o FGTS, entenda como funcionam os depósitos e saiba o que fazer se o empregador não estiver cumprindo suas obrigações. O que é o FGTS e por que ele existe? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa , funcionando como uma espécie de poupança obrigatória .Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário bruto  do empregado em uma conta vinculada à Caixa Econômica

O que são horas extras segundo a CLT De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais .Qualquer tempo trabalhado além desse limite  é considerado hora extra , devendo ser pago com acréscimo mínimo de 50%  sobre o valor da hora normal. 💡 Exemplo: se a sua hora normal vale R$ 20, cada hora extra deve valer pelo menos R$ 30. O percentual pode variar conforme acordo coletivo , convenção sindical  ou sistema de ba

Revisão da Aposentadoria: Quando Vale a Pena Solicitar A revisão da aposentadoria  é um direito de todo segurado do INSS que acredita estar recebendo um valor menor do que deveria.Ela serve para corrigir erros no cálculo, incluir contribuições esquecidas  e garantir que o benefício reflita corretamente todo o histórico de trabalho e pagamento ao INSS. Quando é possível pedir a revisão da aposentadoria A revisão pode ser solicitada em várias situações comuns. Veja as principai

Locação de Imóveis: Entenda os Direitos e Deveres de Locadores e Inquilinos A locação de imóveis  é uma prática fundamental no mercado imobiliário brasileiro, tanto para fins residenciais quanto comerciais. Apesar de parecer simples, o contrato de aluguel envolve diversas obrigações legais  que, quando mal compreendidas, podem gerar conflitos, prejuízos e até ações judiciais. Neste artigo, o escritório Will e Pereira Advocacia , localizado em Palhoça (SC)  e especializado em

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de formalização de pequenos negócios que garante direitos previdenciários por meio das...