Revisão da Aposentadoria: Quando e Como Solicitar
- advocaciawillepereiraempalhoça
- 30 de ago.
- 3 min de leitura
Atualizado: 8 de nov.
Revisão da Aposentadoria: Quando Vale a Pena Solicitar
A revisão da aposentadoria é um direito de todo segurado do INSS que acredita estar recebendo um valor menor do que deveria.Ela serve para corrigir erros no cálculo, incluir contribuições esquecidas e garantir que o benefício reflita corretamente todo o histórico de trabalho e pagamento ao INSS.
Quando é possível pedir a revisão da aposentadoria
A revisão pode ser solicitada em várias situações comuns. Veja as principais:
1. Contribuições não computadas
O INSS pode deixar de considerar alguns períodos trabalhados — especialmente no caso de autônomos, servidores públicos e trabalhadores rurais.
➡️ A revisão inclui esses períodos e aumenta o tempo total de contribuição, elevando o valor do benefício.
2. Erros no cálculo do salário de benefício
O salário de benefício é calculado com base na média das contribuições.Se houver valores desconsiderados ou cálculos errados, o valor da aposentadoria fica menor.
➡️ A revisão corrige esses erros e ajusta o benefício ao valor correto.
3. Aplicação incorreta das regras de transição
Quem se aposentou nas regras de transição da Reforma da Previdência pode ter sido prejudicado por cálculos incorretos.
➡️ A revisão garante que o INSS aplique a regra certa e recalcule o benefício.
4. Revisão do teto do INSS
Em alguns casos, segurados que contribuíram acima do teto tiveram o valor limitado indevidamente.
➡️ Essa revisão ajusta o benefício conforme o teto correto.
5. Inclusão de adicionais e gratificações
Adicionais de insalubridade, periculosidade, gratificações ou horas extras podem ter sido ignorados.
➡️ A revisão faz com que esses valores passem a ser considerados no cálculo.
Prazo para solicitar a revisão
O prazo para pedir revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento da aposentadoria.Após esse período, o direito pode prescrever.
⚠️ Importante: cada tipo de revisão pode ter prazos e regras específicas. Por isso, sempre busque orientação de um advogado previdenciário antes de protocolar o pedido.
Como solicitar a revisão
O pedido pode ser feito diretamente ao INSS ou por via judicial.
1. Pedido administrativo no INSS
Acesse o portal Meu INSS ou ligue no 135 e agende a solicitação.
2. Documentos necessários
Tenha em mãos:
Documento de identidade e CPF;
Carta de concessão e memória de cálculo do benefício;
Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição;
Holerites, extratos do CNIS e documentos que provem períodos não considerados.
3. Pedido judicial
Se o INSS negar o pedido ou calcular de forma incorreta, é possível entrar com ação judicial.O processo busca corrigir o valor e garantir o pagamento retroativo das diferenças.
Dicas para aumentar suas chances de sucesso
✅ Confira seu extrato do CNIS e identifique períodos não registrados;
✅ Guarde comprovantes antigos de trabalho e pagamento ao INSS;
✅ Faça simulações de aposentadoria com um especialista;
✅ Tenha ajuda de um advogado previdenciário — ele saberá identificar o melhor tipo de revisão e como fundamentar o pedido.
Aspecto jurídico: o direito do aposentado
A Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99 asseguram ao segurado o direito de revisar o benefício sempre que houver erro de cálculo ou omissão do INSS.
Além disso, o aposentado pode ter direito a:
💰 Aumento no valor mensal da aposentadoria;
📅 Pagamentos retroativos dos últimos 5 ou 10 anos;
⚖️ Juros e correção monetária sobre as diferenças devidas.
Conclusão
A revisão da aposentadoria pode fazer uma grande diferença na sua renda mensal e garantir que você receba o valor justo pelo tempo que trabalhou.Se há dúvidas sobre o cálculo, períodos faltantes ou valores baixos, não deixe o prazo passar.
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O escritório Will & Pereira Advocacia, em Palhoça (SC), é especializado em Direito Previdenciário e oferece:
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