Erro Médico: Como Pedir Indenização por Negligência

Introdução

Entenda seus direitos, os tipos de erro médico e como solicitar indenização quando há negligência, imprudência ou imperícia.

O que é considerado erro médico?

O erro médico ocorre quando um profissional de saúde não cumpre os padrões esperados de cuidado, causando dano ao paciente.Ele pode se manifestar de três formas principais:

1. Negligência: quando o médico deixa de agir como deveria, por descuido ou omissão.

2. Imprudência: quando o profissional age de forma precipitada ou arriscada, sem cautela.

3. Imperícia: quando o médico não possui habilidade técnica suficiente para o procedimento realizado.

Exemplos comuns incluem:

• Diagnóstico incorreto que leva a tratamento inadequado;

• Cirurgia em local errado ou com técnica incorreta;

• Prescrição de medicamento inadequado que causa complicações;

• Omissão de informações importantes sobre riscos do procedimento.

Direito à indenização por erro médico

O Código Civil Brasileiro prevê que quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão, deve reparar o prejuízo (art. 186 e 927 do CC).No caso de erro médico, o paciente pode solicitar indenização por danos materiais e morais:

• Danos materiais: gastos médicos, medicamentos, internações, transporte e tratamentos adicionais.

• Danos morais: sofrimento, dor, perda de qualidade de vida e abalo emocional.

Como funciona o pedido de indenização

O pedido de indenização pode ser feito via acordo extrajudicial ou ação judicial, dependendo da gravidade do caso.

1- Etapas do processo

1. Documentação e provas

   • Prontuários médicos;

   • Exames;

   • Receituários;

   • Laudos que comprovem o erro e o dano sofrido.

2. Parecer técnico

   • Geralmente um perito médico judicial avalia se houve negligência, imprudência ou imperícia.

3. Notificação ou acordo

   • Em casos menos complexos, o hospital ou plano de saúde pode propor acordo extrajudicial.

4. Ação judicial

   • Se não houver acordo, inicia-se a ação na Justiça, com pedido de indenização por danos materiais e morais.

Prazo para entrar com a ação

O prazo (prescrição) depende do tipo de dano:

• Danos materiais: 5 anos a partir da data em que o paciente percebeu o erro;

• Danos morais: também seguem o prazo de 5 anos.

É importante não deixar o tempo passar, pois a Justiça pode negar o pedido se a ação for apresentada fora do prazo legal.

Dicas para aumentar suas chances de sucesso

• Reúna toda a documentação médica: exames, laudos, receitas e histórico do tratamento.

• Guarde provas de despesas adicionais com tratamentos e medicamentos.

• Consulte um advogado especializado em Direito Civil e Médico: ele orienta sobre valores de indenização e estratégias legais.

• Não assine documentos sem orientação jurídica: muitas vezes, hospitais ou planos de saúde oferecem acordos que podem ser insuficientes.

Conclusão

O erro médico é uma situação grave que pode causar prejuízos físicos, emocionais e financeiros.O paciente que sofre com negligência, imprudência ou imperícia tem o direito de buscar reparação, e um advogado especializado pode garantir que a indenização seja justa e proporcional aos danos sofridos.

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