FGTS não depositado: o que fazer antes de processar

Introdução

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, mas muitos descobrem — só depois de demitidos — que a empresa não realizou os depósitos corretamente. Essa situação é mais comum do que parece e pode gerar grandes prejuízos financeiros, além de frustração e sentimento de injustiça.

O Que Fazer Antes de Entrar com uma Ação Judicial

Antes de recorrer à Justiça, é essencial verificar e reunir provas de que os depósitos do FGTS não foram feitos. Isso ajuda a agilizar o processo e evitar erros durante a cobrança.

1. Consulte o saldo do FGTS

O primeiro passo é acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou o site oficial. Utilize o seu NIS (PIS/PASEP) para fazer login e verifique se há depósitos mensais.Cada empresa é obrigada a depositar 8% do salário bruto do trabalhador, e o sistema permite visualizar mês a mês o histórico de contribuições.

2. Guarde os comprovantes

Salve prints de tela, extratos e contracheques que demonstrem o valor que deveria ter sido depositado. Esses documentos são fundamentais caso seja necessário comprovar a irregularidade judicialmente.

Tentativas Administrativas Antes da Ação

1. Contato direto com a empresa

O ideal é primeiro tentar resolver a situação de forma administrativa. Entre em contato com o setor de RH ou contabilidade da empresa e solicite o pagamento dos valores em atraso.Muitas vezes, o problema é resultado de erro contábil e pode ser corrigido sem necessidade de ação judicial.

2. Denúncia ao Ministério do Trabalho

Se a empresa se recusar a pagar ou não responder, o trabalhador pode registrar uma denúncia anônima na Superintendência Regional do Trabalho.Essa denúncia pode resultar em multa e fiscalização, obrigando o empregador a regularizar o FGTS.

Quando Procurar um Advogado Trabalhista

Quando a negociação administrativa não resolve, o trabalhador deve procurar um advogado especializado em direito trabalhista.O profissional poderá ingressar com uma ação judicial pedindo:

• O pagamento dos valores não depositados;

• A atualização monetária e juros sobre os valores atrasados;

• E, em alguns casos, indenização por danos morais ou materiais, se o atraso causou prejuízo, como perda do direito ao saque-rescisão.

Prazo para Cobrar o FGTS Não Depositado

O prazo para cobrar depósitos não realizados é de cinco anos após o término do contrato de trabalho.Por isso, é importante agir rapidamente — quanto mais tempo o trabalhador esperar, maior o risco de perder parte do valor devido.

Conclusão

O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, e a ausência de depósitos representa uma falta grave do empregador.Verificar regularmente o saldo, reunir provas e buscar orientação jurídica são passos essenciais para garantir que você receba o que é seu por lei.

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