Contrato imobiliário em Palhoça: o que precisa ter

Negócios imobiliários costumam envolver valores altos e decisões importantes. Por isso, cada cláusula de um contrato pode representar segurança ou dor de cabeça no futuro.Em cidades em crescimento como Palhoça (SC), onde o mercado imobiliário está em plena expansão, a assessoria jurídica é indispensável para quem deseja comprar, vender ou alugar um imóvel sem riscos.

O Will & Pereira Advocacia explica neste guia o que seu contrato precisa conter e quais cuidados jurídicos você deve tomar antes de assinar.

1. Identificação completa e correta das partes

Todo contrato deve começar com a identificação detalhada de quem está envolvido no negócio — comprador, vendedor, locador ou locatário.Dados como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e estado civil precisam estar corretos para garantir validade jurídica.

Erro comum: contratos feitos por modelo pronto ou “copiados da internet” costumam ter dados incompletos, o que pode inviabilizar a execução judicial em caso de conflito.

2. Descrição precisa do imóvel

A matrícula do imóvel é o documento que comprova sua existência legal.Seu contrato deve conter:

• número da matrícula no cartório de registro de imóveis,

• endereço completo,

• área construída e terreno,

• eventuais benfeitorias e pendências.

Dica: sempre exija uma certidão atualizada da matrícula — ela mostra se o imóvel tem dívidas, penhoras ou se realmente pertence a quem está vendendo ou alugando.

3. Valor, forma de pagamento e prazos definidos

O contrato precisa especificar claramente:

• o valor total da negociação,

• condições de pagamento,

• datas de vencimento,

• e multas em caso de atraso.

No caso de locação, deve constar também índice de reajuste anual (como IGPM ou IPCA) e prazo mínimo de permanência.

Ter esses pontos bem descritos evita discussões e garante previsibilidade financeira para ambas as partes.

4. Cláusulas de responsabilidade e manutenção

É essencial definir quem será responsável por reparos, impostos e taxas. Na locação, por exemplo, o locatário costuma responder por pequenas manutenções, enquanto o proprietário deve garantir que o imóvel esteja habitável e regularizado.

No caso de venda, o contrato deve conter declaração de que o imóvel está livre de ônus, dívidas e ações judiciais.

5. Multas, garantias e condições de rescisão

Nenhum contrato é completo sem prever o que acontece se uma das partes descumprir o combinado.A cláusula de multa por inadimplência ou quebra contratual protege seu direito e evita longas disputas judiciais.Além disso, em locações, é necessário incluir a forma de garantia locatícia (fiador, seguro-fiança ou caução).

6. Assinatura e reconhecimento de firma

O último passo é garantir a validade jurídica do contrato.Ambas as partes devem assinar e reconhecer firma em cartório.Para imóveis de valor mais alto, recomenda-se também registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis — especialmente em casos de promessa de compra e venda.

Por que contar com um advogado imobiliário em Palhoça

Negócios imobiliários envolvem documentos, prazos e obrigações legais que exigem análise técnica e segurança jurídica.Um erro de redação ou uma cláusula mal interpretada pode causar perdas financeiras ou bloqueios judiciais.

O Will & Pereira Advocacia atua preventivamente, revisando e elaborando contratos personalizados para garantir que cada detalhe esteja em conformidade com a lei e com os interesses do cliente.

Conclusão

Antes de assinar qualquer contrato de compra, venda ou locação de imóvel em Palhoça, consulte um advogado especializado.A prevenção jurídica é sempre mais barata e eficaz do que resolver problemas depois.

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