Aposentadoria de dona de casa é um direito garantido?

Introdução

Durante muito tempo, acreditou-se que donas de casa não tinham direito à aposentadoria, por não exercerem atividade remunerada formal. Mas a realidade é outra: o INSS reconhece a contribuição facultativa como uma forma de garantir aposentadoria para quem se dedica exclusivamente ao lar. Afinal, cuidar da casa e da família também é trabalho — e pode gerar proteção previdenciária real.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a aposentadoria para donas de casa, quais são as regras, valores e cuidados necessários para garantir o benefício.

O Que É a Aposentadoria de Dona de Casa

A aposentadoria de dona de casa é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para pessoas que não exercem atividade remunerada formal, mas optam por contribuir voluntariamente como segurado facultativo.

Em outras palavras, é um direito garantido a quem não tem emprego registrado, nem renda própria, mas quer assegurar a aposentadoria e benefícios como auxílio-doença, pensão e salário-maternidade.

Quem Pode Ter Direito

A dona de casa pode se aposentar desde que esteja inscrita no INSS e faça contribuições mensais, mesmo que de valor reduzido.Podem contribuir como segurado facultativo de baixa renda, as pessoas que:

• Têm mais de 16 anos;

• Se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no próprio lar;

• Não possuem renda própria;

• Pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);

• Têm renda familiar de até 2 salários mínimos.

Essas pessoas podem contribuir com alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, o que torna o benefício acessível e realista.

Valor da Contribuição e Como Fazer o Pagamento

O valor da contribuição mensal é calculado sobre o salário mínimo vigente.Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.512, a contribuição de 5% equivale a R$ 75,60 por mês.

O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no site ou aplicativo Meu INSS.É essencial que o CPF da contribuinte esteja vinculado ao CadÚnico atualizado, para manter a validade da alíquota reduzida.

Tempo de Contribuição Necessário

Para ter direito à aposentadoria por idade, a dona de casa deve cumprir:

• Idade mínima: 62 anos (mulheres);

• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (180 meses).

Ou seja, mesmo quem começou a contribuir depois de mais velha pode alcançar o benefício — bastando manter as contribuições em dia.

Valor da Aposentadoria de Dona de Casa

O valor da aposentadoria será calculado com base nas contribuições feitas.Para quem contribui sobre o salário mínimo, o benefício será equivalente ao valor mínimo nacional vigente.

Embora o benefício não seja alto, ele garante segurança financeira, acesso à saúde pública e benefícios assistenciais, como pensão e auxílio-doença.

Dona de Casa Pode Receber Benefício Mesmo Sem Contribuir?

Sim — mas não é aposentadoria, e sim o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais que não têm renda suficiente e não contribuíram ao INSS. No entanto, não gera 13º salário, pensão por morte, nem outros benefícios, e depende de análise socioeconômica.

Por isso, contribuir ao INSS, mesmo com valores pequenos, é sempre mais vantajoso a longo prazo.

Como Fazer a Inscrição e Começar a Contribuir

1. Acesse o portal Meu INSS ou vá até uma agência do INSS;

2. Escolha a opção “Inscrição como segurado facultativo”;

3. Informe seus dados pessoais e número do CadÚnico;

4. Gere a guia GPS com código 1929 (facultativo baixa renda);

5. Faça o pagamento mensal antes do dia 15 de cada mês.

Com isso, você começa a acumular tempo de contribuição e garante proteção previdenciária total.

Principais Erros Que Podem Impedir o Benefício

• CadÚnico desatualizado (mais de 2 anos sem atualização);

• Pagamentos feitos sem o código correto (1929);

• Contribuições retroativas sem autorização do INSS;

• Cadastro incorreto como contribuinte individual, e não facultativo.

Esses detalhes podem atrasar ou até anular o direito à aposentadoria, por isso é essencial buscar orientação jurídica especializada.

Casos Recentes e Novidades em 2025

A partir de 2025, o INSS intensificou o cruzamento de dados com o CadÚnico, e passou a suspender automaticamente benefícios de quem não comprova baixa renda. Por isso, manter o cadastro atualizado e as contribuições regulares é o que garante o direito real à aposentadoria de dona de casa.

Fale com um Advogado Previdenciário

A aposentadoria de dona de casa não é um mito — é um direito garantido por lei, desde que sejam cumpridos os requisitos corretos. Mas cada caso é único, e pequenos erros podem comprometer o benefício ou reduzir o valor recebido.

Se você é dona de casa ou cuidadora e quer saber como se aposentar pelo INSS, entre em contato conosco. Nosso escritório é especializado em Direito Previdenciário e pode ajudar a verificar seu cadastro, corrigir contribuições e solicitar sua aposentadoria com segurança.