Serviços Jurídicos e Direito

Muitas pessoas enfrentam dificuldades para compreender a diferença entre auxílio-doença  e aposentadoria por invalidez , dois benefícios...

A pensão alimentícia  é um direito garantido por lei que visa assegurar o sustento de pessoas que dependem financeiramente de outra, como...

A pensão por morte  é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado que...

O testamento é um instrumento jurídico que permite que uma pessoa organize a distribuição de seus bens após o falecimento, garantindo que suas vontades sejam cumpridas de forma legal e segura. Apesar de parecer simples, elaborar um testamento envolve atenção a detalhes, escolha do tipo adequado e cumprimento de formalidades legais. A falta de cuidados pode gerar impugnações, conflitos familiares e disputas judiciais longas. O que é um testamento? Um testamento é um documento

Nos últimos anos, os golpes bancários, especialmente envolvendo o Pix , se tornaram um dos crimes financeiros mais comuns no Brasil....

O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos mais importantes em uma negociação imobiliária. Ele serve para formalizar a...

O intervalo intrajornada é um dos direitos trabalhistas mais relevantes para a saúde e segurança do trabalhador. Previsto na Consolidação...

O Direito Civil  é uma das áreas mais amplas e importantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele regula desde as relações familiares...

A usucapião é um dos institutos mais antigos do Direito, previsto no Código Civil brasileiro, e serve para regularizar a propriedade de...

O ITCMD  (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição Federal,...

Os contratos são a base das relações comerciais e pessoais. Eles estabelecem direitos e deveres, previnem conflitos e garantem segurança...

O Direito Penal é uma das áreas mais complexas do sistema jurídico brasileiro, pois envolve diretamente a liberdade, a integridade e os...

O Direito de Família é uma das áreas mais sensíveis e importantes da advocacia, pois lida com questões que envolvem diretamente a vida...

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para trabalhadores de todo o Brasil. Em Santa Catarina, muitos clientes têm...

O Direito do Consumidor é uma das áreas mais presentes no dia a dia das pessoas. Em Santa Catarina, assim como em todo o Brasil,...

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)  entrou em vigor para regulamentar o tratamento de informações pessoais por empresas e órgãos públicos. Em Santa Catarina, incluindo Palhoça, isso impacta diretamente tanto os negócios que precisam se adequar quanto os cidadãos que passam a ter maior controle sobre seus dados. O que é a LGPD A lei determina que qualquer coleta, armazenamento ou uso de dados pessoais precisa ter finalidade específica e consentimento do titular

Introdução A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças profundas no sistema de aposentadoria do Brasil. Em Santa Catarina e em cidades como Palhoça, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como essas alterações afetam suas contribuições, tempo de serviço e idade mínima para se aposentar. Entender essas regras é essencial para planejar o futuro e evitar surpresas desagradáveis. Principais mudanças Idade mínima  – Homens precisam ter 65 anos e mulheres 62 a

Introdução O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, é uma das legislações mais importantes do Brasil, garantindo direitos fundamentais aos consumidores e estabelecendo regras claras para as relações de consumo. No dia a dia, muitas pessoas desconhecem seus direitos ou não sabem como agir quando enfrentam problemas com produtos ou serviços. Neste artigo, vamos explicar os principais direitos do consumidor, situações comuns e como buscar auxíli

Quando uma pessoa querida falece, o inventário se torna essencial para garantir a tranquilidade e a segurança jurídica dos herdeiros. Em Santa Catarina, como em todo o Brasil, o processo é fundamental para que bens, direitos e obrigações sejam devidamente transferidos, evitando complicações futuras. Por isso, entender como funciona e quais são as melhores opções para você é essencial — e pode fazer toda a diferença nas condições de rapidez, custo e conveniência. O inventário