Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Solicitar

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado que falece, garantindo suporte financeiro em um momento delicado. Apesar de ser um direito previsto em lei, muitas famílias ainda têm dúvidas sobre quem pode receber, como solicitar e quais documentos são necessários para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito à pensão por morte?

O benefício é destinado aos dependentes do segurado falecido, que podem ser:

1. Cônjuge ou companheiro(a)

• Inclui casamento legal ou união estável reconhecida pelo INSS.

• A duração do pagamento pode variar de acordo com a idade, tempo de contribuição do segurado e existência de filhos menores.

2. Filhos menores de 21 anos

• Filhos biológicos ou adotivos têm direito até completarem 21 anos, salvo se forem inválidos ou com deficiência, podendo receber por tempo indeterminado.

3. Pais

• Podem receber pensão se comprovarem dependência econômica do segurado falecido.

4. Irmãos menores de 21 anos

• Também precisam comprovar dependência econômica, especialmente em caso de pais ausentes ou falecidos.

É importante destacar que a prioridade é sempre dos dependentes mais próximos e que os valores são calculados conforme regras do INSS.

Valor da pensão por morte

O cálculo do benefício depende do salário de contribuição do segurado falecido. Em linhas gerais:

• Valor integral: para dependentes de segurados que se aposentaram ou contribuintes falecidos com benefícios concedidos.

• Valor proporcional: para segurados que não haviam se aposentado ou tinham tempo de contribuição menor.

O INSS também estabelece teto máximo para o pagamento, e o benefício pode ser ajustado de acordo com a quantidade de dependentes e regras específicas da previdência social.

Como solicitar a pensão por morte

1. Agendamento no INSS

2. O pedido deve ser feito preferencialmente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135, com agendamento de atendimento.

3. Documentação necessária

4. Certidão de óbito do segurado;

5. Documentos pessoais do solicitante (RG, CPF);

6. Comprovante de dependência (certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento de filhos, documentos de tutela, etc.);

7. Carteira de trabalho, extratos de contribuições ou comprovantes de salário do falecido.

8. Análise do pedido pelo INSS

9. O instituto verifica a documentação e a condição de dependente do requerente.

10. Em caso de divergências ou falta de documentos, o pedido pode ser negado ou suspenso, sendo necessário recorrer administrativamente ou judicialmente.

Dicas importantes

• Atualize sempre documentos: certifique-se de que registros de união estável, casamento e dependentes estão corretos e atualizados.

• Conheça os prazos: o benefício deve ser solicitado logo após o falecimento para evitar perda de parcelas.

• Procure orientação jurídica: um advogado previdenciário pode auxiliar a reunir documentos, calcular valores corretos e recorrer em caso de negativa do INSS.

Conclusão

A pensão por morte é um direito fundamental para dependentes de segurados falecidos, proporcionando segurança financeira em um momento de grande vulnerabilidade. Entender quem tem direito, como calcular o benefício e quais documentos apresentar aumenta as chances de aprovação do pedido e evita atrasos desnecessários.

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