Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Diferenças, Requisitos e Como Solicitar

Muitas pessoas enfrentam dificuldades para compreender a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, dois benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora ambos estejam ligados à incapacidade de trabalhar, cada um possui regras, requisitos e procedimentos distintos. Conhecer esses detalhes é fundamental para garantir o direito ao benefício adequado e evitar negativas ou atrasos no pagamento.

O que é o Auxílio-Doença?

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é destinado a segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente. Ele garante uma renda mensal enquanto o trabalhador não pode exercer suas funções.

Requisitos para receber o auxílio-doença:

1. Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou ter período de contribuição recente.

2. Incapacidade temporária: comprovar, por meio de perícia médica do INSS, que não consegue trabalhar por um período determinado.

3. Carência mínima: geralmente 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença grave prevista em lei.

O valor do benefício corresponde à média salarial do segurado, calculada conforme as regras do INSS, podendo ser menor que o salário integral dependendo do tempo de contribuição e do histórico de pagamentos.

O que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida quando o segurado não pode mais exercer qualquer atividade profissional devido a doença ou acidente, de forma definitiva.

Requisitos para aposentadoria por invalidez:

1. Incapacidade total e permanente: avaliada por perícia médica do INSS.

2. Qualidade de segurado: igual ao auxílio-doença, ou seja, estar contribuindo ou ter período recente de contribuição.

3. Carência mínima: geralmente 12 contribuições, exceto em casos de acidente ou doenças graves previstas em lei.

O valor do benefício normalmente é maior que o auxílio-doença e, em casos especiais, pode corresponder a 100% da média salarial, garantindo segurança financeira ao segurado que não poderá retornar ao trabalho.

Diferenças principais entre os benefícios

Característica	Auxílio-Doença	Aposentadoria por Invalidez
Incapacidade	Temporária	Permanente
Perícia médica	Sim	Sim
Valor do benefício	Percentual da média salarial	Geralmente integral, podendo ser maior
Possibilidade de retorno ao trabalho	Sim	Não
Carência	12 contribuições (exceto acidentes/doenças graves)	12 contribuições (exceto acidentes/doenças graves)

Como solicitar os benefícios

1. Agendamento no INSS: pelo site Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.

2. Documentação necessária:

   • RG, CPF e comprovante de residência;

   • Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição;

   • Laudos médicos, exames e atestados que comprovem incapacidade;

   • Relatórios detalhados sobre tratamento e limitações físicas ou mentais.

3. Perícia médica: o INSS avalia a incapacidade para determinar o tipo e valor do benefício.

4. Revisão ou recurso: em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente com orientação jurídica.

Dicas importantes

• Atualize documentos médicos: relatórios e exames recentes aumentam a chance de aprovação.

• Registre histórico de tratamento: medicamentos, fisioterapia, internações e consultas ajudam a comprovar incapacidade.

• Considere auxílio jurídico: um advogado previdenciário pode orientar sobre o benefício correto, prazo de requerimento e recursos em caso de negativa.

Conclusão

O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios essenciais para garantir renda e segurança financeira a quem não pode trabalhar devido a doença ou acidente. Entender as diferenças, requisitos e procedimentos permite que o segurado escolha o benefício correto e evite atrasos ou indeferimentos.

Se você precisa solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre em contato com nossa equipe de advocacia especializada em direito previdenciário. Podemos orientar, reunir documentação e garantir que seus direitos sejam respeitados de forma rápida e segura.