Direito de Família em Santa Catarina: Guia Completo sobre Guarda e Pensão Alimentícia

O Direito de Família é uma das áreas mais sensíveis e importantes da advocacia, pois lida com questões que envolvem diretamente a vida pessoal, a proteção de menores e a divisão de responsabilidades entre familiares. Em Santa Catarina, especialmente na região da Grande Florianópolis e em cidades como Palhoça, a procura por serviços especializados nesta área tem crescido, refletindo a complexidade das relações familiares contemporâneas.

Neste guia completo, vamos abordar todas as nuances da guarda e da pensão alimentícia, explicando os tipos de guarda, critérios para definição da pensão, procedimentos legais, exemplos práticos e como a atuação de um advogado especializado pode garantir que os direitos de crianças, adolescentes e pais sejam preservados.

1. Tipos de guarda previstos pela legislação brasileira

A guarda é o mecanismo pelo qual se define quem será responsável por cuidar e tomar decisões sobre a vida do menor. A legislação brasileira prevê basicamente três tipos de guarda:

1. Guarda compartilhada

   • É a modalidade preferida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

   • Ambos os pais têm o dever e o direito de participar das decisões importantes, como educação, saúde e lazer.

   • A convivência com o menor deve ser equilibrada, respeitando a rotina e os vínculos afetivos.

2. Guarda unilateral

   • Concedida a apenas um dos pais, geralmente quando o outro não possui condições de cuidar do menor.

   • O pai ou mãe que detém a guarda unilateral ainda deve manter contato com o outro, salvo em casos de risco ou violência.

3. Guarda provisória ou emergencial

   • Determinada em situações urgentes, como afastamento de um dos pais por risco à criança.

   • Geralmente é uma decisão temporária, até que a situação seja analisada em juízo de forma definitiva.

Dica prática: Em Palhoça, a maioria dos casos em juizados de família prioriza a guarda compartilhada, mas cada situação é avaliada individualmente pelo juiz, considerando o melhor interesse da criança.

2. Critérios para definição da pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito do menor e deve garantir sua manutenção e desenvolvimento integral. Para definir o valor, os juízes analisam o binômio necessidade-possibilidade:

• Necessidade do beneficiárioConsidera todos os gastos do menor: moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário e lazer. Por exemplo, se o filho frequenta escola particular, faz atividades extracurriculares e possui tratamento médico regular, esses custos são considerados na definição da pensão.

• Possibilidade do responsável pelo pagamentoAvalia a renda, patrimônio e capacidade financeira de quem paga a pensão. Empresas, autônomos e trabalhadores com renda variável devem apresentar documentação comprobatória.

Exemplo prático:Em Palhoça, um pai que ganha R$ 6.000 por mês e tem dois filhos poderá ser obrigado a pagar 30% de sua renda mensal em pensão, distribuídos proporcionalmente entre os filhos, considerando suas necessidades específicas.

3. Procedimentos legais para guarda e pensão

1. Ação judicial

   • É iniciada pelo advogado com a petição detalhando os pedidos de guarda e pensão.

   • Documentos necessários: certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de renda, contratos de aluguel ou financiamento, histórico escolar, e eventualmente laudos médicos.

2. Audiência de conciliação

   • Em Palhoça, o juiz sempre tenta uma conciliação antes de decidir.

   • Os pais podem negociar acordos de guarda e valor de pensão, com homologação judicial.

3. Perícia e acompanhamento

   • Em alguns casos, é solicitada a intervenção do psicólogo ou assistente social para avaliar a convivência familiar.

   • O advogado acompanha todo o processo para garantir que os direitos da criança e do menor sejam priorizados.

4. Decisão judicial e execução

   • Uma vez definida a guarda e a pensão, o juiz expede sentença que deve ser cumprida integralmente.

   • O descumprimento do pagamento da pensão pode levar a medidas coercitivas, como penhora de salário, inclusão em dívida ativa e até prisão do devedor.

4. Revisão da pensão alimentícia

A pensão não é fixa para sempre. Mudanças na situação financeira de quem paga ou necessidades do filho podem justificar a revisão da pensão:

• Aumento da pensão: quando surgem despesas adicionais ou aumento do padrão de vida da criança.

• Redução da pensão: quando a renda de quem paga diminui ou o filho se torna financeiramente independente.

Dica: Nunca tente alterar o valor por conta própria. É necessário entrar com uma ação judicial para revisão, garantindo segurança jurídica.

5. Como um advogado especializado pode ajudar

Ter um advogado de família em Palhoça é essencial para:

• Elaborar petições claras e fundamentadas, aumentando as chances de sucesso na ação.

• Negociar acordos extrajudiciais e homologá-los em juízo.

• Representar pais em audiências e perícias.

• Garantir que a pensão seja paga corretamente e que a guarda seja cumprida conforme decisão judicial.

• Evitar conflitos futuros e proteger o menor de litígios desnecessários.

6. Dicas para pais e responsáveis

1. Sempre priorize o bem-estar da criança em qualquer decisão.

2. Mantenha registro de todas as despesas relacionadas ao filho.

3. Evite conflitos diretos com o outro responsável; busque mediação quando necessário.

4. Documente acordos extrajudiciais e tenha acompanhamento jurídico.

5. Planeje financeiramente a pensão, considerando mudanças futuras.

Conclusão

O Direito de Família é complexo, sensível e envolve diretamente o futuro de crianças e adolescentes. Em Palhoça e Santa Catarina, a atuação de um advogado especializado garante que guarda e pensão alimentícia sejam definidas de maneira justa, segura e em conformidade com a lei.

Um escritório de advocacia local oferece conhecimento da legislação, experiência em audiências e contato próximo com o judiciário, proporcionando soluções personalizadas para cada família. Garantir os direitos do menor e a segurança jurídica dos responsáveis é essencial para um futuro equilibrado e protegido.