Revisão da Aposentadoria: Quando Vale a Pena Solicitar

A revisão da aposentadoria é um direito do segurado do INSS que permite contestar o valor ou o cálculo do benefício recebido, visando corrigir erros ou atualizar valores pagos. Muitas aposentadorias podem ter sido calculadas de forma incorreta ou não considerar todos os períodos de contribuição, resultando em benefícios menores do que o devido. Entender quando e como solicitar a revisão é essencial para garantir direitos e aumentar a renda previdenciária.

Quando é possível solicitar a revisão

Existem várias situações em que a revisão da aposentadoria pode ser solicitada:

1. Inclusão de períodos de contribuição não computados

• O INSS pode não ter considerado todos os períodos trabalhados ou contribuições anteriores, especialmente em trabalhadores rurais, servidores públicos ou autônomos.

• A revisão permite somar esses períodos, aumentando o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício.

2. Erros no cálculo do salário de benefício

• O salário de benefício é a média das contribuições do segurado.

• Valores desconsiderados ou incorretamente calculados podem reduzir a aposentadoria.

• A revisão busca corrigir esses erros, garantindo o pagamento correto.

3. Aplicação incorreta de regras de transição

• Para quem se aposentou com regras de transição após reformas previdenciárias, podem ocorrer cálculos inadequados do tempo de contribuição ou do fator previdenciário.

• A revisão ajusta o valor do benefício conforme a legislação vigente.

4. Revisão do teto do INSS

• Segurados que contribuíram acima do teto previdenciário podem ter valores de aposentadoria inferiores ao correto.

• A revisão permite adequar o benefício ao valor devido com base nas contribuições.

5. Inclusão de adicionais ou gratificações

• Algumas aposentadorias não consideram adicionais, horas extras ou gratificações que impactam o cálculo.

• Solicitar revisão garante que todos os valores legais sejam computados.

Prazo para solicitar a revisão

O prazo para entrar com pedido de revisão é geralmente de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício, mas cada tipo de revisão pode ter regras específicas. É importante consultar um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que o pedido esteja dentro do prazo e seja fundamentado corretamente.

Como solicitar a revisão

1. Agendamento no INSS

2. Pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135, é possível iniciar o pedido de revisão.

3. Documentação necessária

4. Documento de identidade e CPF;

5. Carta de concessão da aposentadoria;

6. Comprovantes de todas as contribuições previdenciárias;

7. Carteira de trabalho, holerites ou extratos de contribuição;

8. Qualquer documento que comprove adicionais ou períodos não contabilizados.

9. Análise do INSS ou via judicial

10. O INSS revisará o benefício administrativamente.

11. Caso haja indeferimento, é possível entrar com ação judicial para garantir o direito, com acompanhamento jurídico.

Dicas importantes

• Verifique histórico de contribuições: confirme se todos os períodos estão registrados corretamente no CNIS.

• Planeje financeiramente: revisões podem gerar pagamento retroativo, mas o processo pode levar meses ou anos.

• Conte com orientação especializada: um advogado previdenciário aumenta as chances de sucesso, identificando todos os pontos que podem gerar aumento do benefício.

Conclusão

Solicitar a revisão da aposentadoria pode ser uma oportunidade importante para garantir um benefício justo e compatível com as contribuições realizadas. Avaliar o histórico de trabalho, identificar erros de cálculo e agir dentro do prazo legal são passos fundamentais para ter sucesso.

Se você acredita que sua aposentadoria pode ter sido calculada incorretamente ou deseja aumentar o valor do benefício, entre em contato com nossa equipe de advocacia especializada. Podemos analisar seu caso, reunir a documentação necessária e orientar sobre o melhor caminho para garantir seus direitos.