Encontre um advogado especializado em Lagoa de Pedras/RN. A Will & Pereira Advocacia oferece assessoria jurídica completa para moradores de Lagoa de Pedras e região.
Em Lagoa de Pedras/RN, no Rio Grande do Norte, as demandas jurídicas refletem o perfil local da cidade. A rotina jurídica em Lagoa de Pedras/RN reflete o ritmo da cidade — e quem precisa de um advogado busca segurança, clareza e atendimento humanizado. A cidade, cidade de porte médio, com economia diversificada entre comércio, serviços, indústria e agro — com comércio, serviços, indústria e agro —, apresenta demandas próprias que vão de benefícios do INSS a contratos e família. Atendimento vinculado ao Foro da Comarca de Lagoa de Pedras/RN — 1ª Vara e à Subseção OAB Lagoa de Pedras.
Lagoa de Pedras está localizada no estado do(a) Rio Grande do Norte, na região Nordeste do Brasil. Com uma população estimada em aproximadamente 50,000 habitantes, Lagoa de Pedras é uma cidade de médio porte com economia baseada em turismo, comércio, indústria, agricultura e serviços. A Will & Pereira Advocacia oferece assessoria jurídica completa para moradores de Lagoa de Pedras e região em todas as áreas do Direito.
Em 30s — Tributario em Lagoa de Pedras: Prazo defesa 30 dias; Requisito CDA válida + cálculo; Suspensão com garantia (art. 151 CTN) • Will & Pereira.
O Direito Tributário em Lagoa de Pedras/RN regula a relação entre Fisco e contribuinte sob a Constituição (arts. 145 a 162), o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e a legislação federal, estadual e municipal. Em Lagoa de Pedras, pessoas físicas, autônomos e empresas sujeitam-se a tributos federais (IRPJ, CSLL, IRPF, IPI, PIS, COFINS), estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e municipais (ISS, IPTU, ITBI), além de contribuições previdenciárias. Em Lagoa de Pedras, cidade de médio porte com comércio, serviços e indústria em expansão, empresas do Lucro Presumido e Lucro Real convivem com forte fiscalização estadual e federal, exigindo planejamento tributário contínuo. A Will & Pereira atua de forma consultiva e contenciosa para prevenir autuações, corrigir cobranças indevidas e garantir segurança na carga tributária.
O CTN disciplina fato gerador, sujeito passivo, responsabilidade, suspensão e extinção do crédito. Em Lagoa de Pedras/RN, litígios nascem de divergência sobre base de cálculo, alíquota e substituição tributária. No Nordeste, o TJRN e o TRF5 aplicam o CTN e a Lei 6.830/80 com atenção à prescrição e à certidão de dívida ativa. Realizamos revisão fiscal com SPED e DCTF, identificando pagamentos a maior e teses com base em STF, STJ e CARF, evitando multa de 150%, Selic e penhora via SISBAJUD.
A execução fiscal em Lagoa de Pedras/RN segue a Lei 6.830/80: após inscrição em dívida ativa e emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA), o Fisco ajuíza execução na Vara da Fazenda Pública de Lagoa de Pedras/RN. O contribuinte é citado para em 5 dias pagar ou garantir (art. 8º LEF), sob pena de penhora via SISBAJUD, RENAJUD e CNIB. Em Lagoa de Pedras, defendemos com exceção de pré-executividade (prescrição, decadência, ilegitimidade, pagamento) sem necessidade de garantir, e embargos à execução fiscal (art. 16 LEF, 30 dias após garantia) quando o mérito exige dilação probatória. Arguimos nulidade da CDA por falta de requisitos do art. 2º, §5º LEF e art. 202 CTN.
A prescrição intercorrente é tese central em Lagoa de Pedras/RN: após arquivamento sem baixa (art. 40 LEF, Súmula 314/STJ), contam-se 5 anos para extinção. Invocamos também prescrição ordinária (art. 174 CTN — 5 anos do lançamento definitivo) e decadência (art. 173 CTN — 5 anos para constituir o crédito), além de nulidades por vício formal e cerceamento de defesa. No auto de infração — federal (Receita/CARF), estadual (SEFAZ-RN) ou municipal (Prefeitura de Lagoa de Pedras) — a defesa começa com impugnação em 30 dias (Decreto 70.235/72) com efeito suspensivo (art. 151, III CTN), seguida de recurso ao CARF ou Tribunal Administrativo. Em Lagoa de Pedras, muitos autos decorrem de ICMS/ST, ISS, glosa de créditos de PIS/COFINS e desconsideração de despesas no IRPJ/CSLL, matérias que enfrentamos com perícia contábil e parecer técnico.
A recuperação de tributos em Lagoa de Pedras/RN permite restituir ou compensar valores pagos a maior nos últimos 5 anos (arts. 165 e 168 CTN). Teses relevantes incluem exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (Tema 69/STF), créditos de PIS/COFINS sobre insumos essenciais (REsp 1.221.170/STJ) e afastamento de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular (ADC 49/STF). Realizamos diagnóstico fiscal em Lagoa de Pedras via PER/DCOMP ou ação de repetição.
O planejamento tributário em Lagoa de Pedras/RN é elisão lícita — organização para pagar o mínimo legal, distinta de evasão. Em Lagoa de Pedras, definimos o regime ideal: Simples Nacional (LC 123/06), Lucro Presumido ou Lucro Real, avaliando IRPJ/CSLL, PIS/COFINS cumulativo vs não cumulativo, ICMS e ISS. Estruturamos cisão, incorporação e holding patrimonial para gestão de imóveis, com análise de ITBI, ganho de capital e remuneração de sócios (pró-labore vs distribuição de lucros). Todo planejamento é documentado com propósito negocial para resistir a autuação por simulação (art. 149, VII CTN) e já considera a reforma tributária (EC 132/2023, IBS/CBS).
A consultoria preventiva em Lagoa de Pedras/RN evita o litígio: revisamos apuração mensal, classificação de NCM/CFOP, retenções e obrigações acessórias, prevenindo multas isoladas e de ofício. Em Lagoa de Pedras, emitimos pareceres sobre novos negócios, importação, marketplace e agronegócio, além de treinamento sobre retenções de IRRF, INSS e ISS. No contencioso, atuamos na esfera administrativa (impugnação, manifestação de inconformidade, recurso ao CARF/Tribunal Estadual) e judicial: mandado de segurança, ação anulatória com depósito (art. 151, II CTN), declaratória de inexistência de relação jurídica, embargos e exceção. Em Lagoa de Pedras/RN, postulamos tutela de urgência (art. 300 CPC) para suspender exigibilidade, liberar certidão positiva com efeitos de negativa (art. 206 CTN) e impedir protesto no CADIN.
Também conduzimos parcelamentos e transação tributária em Lagoa de Pedras (Lei 13.988/20, Portaria PGFN 6.757/22 e leis de RN), com descontos de até 70% em juros/multas. Negociamos com PGFN, PGE-RN e Prefeitura de Lagoa de Pedras avaliando garantias e fluxo de caixa.
1. Recebi execução fiscal em Lagoa de Pedras/RN, o que fazer? Você será citado para pagar em 5 dias ou garantir a execução. Não ignore: em 30 dias após a garantia cabem embargos (art. 16 LEF). Se houver prescrição, pagamento ou nulidade da CDA, opomos exceção de pré-executividade sem garantir. Em Lagoa de Pedras, analisamos a CDA e contamos prescrição (5 anos, art. 174 CTN).
2. Posso recuperar tributos pagos a maior em Lagoa de Pedras? Sim. Valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos podem ser restituídos ou compensados (arts. 165 e 168 CTN). Em Lagoa de Pedras/RN, levantamos créditos de PIS/COFINS, ICMS e contribuições via PER/DCOMP ou ação de repetição, com Selic desde o pagamento.
3. Auto de infração pode ser anulado em Lagoa de Pedras/RN? Sim, por vícios formais, decadência (5 anos, art. 173 CTN) ou mérito (base incorreta, benefício ignorado). Em Lagoa de Pedras, impugna-se em 30 dias com efeito suspensivo (art. 151, III CTN) e recorre-se ao CARF ou tribunal estadual/municipal.
4. Planejamento tributário é legal em Lagoa de Pedras? Sim, quando há elisão com propósito negocial. Diferente de sonegação, organiza operações (regime, holding) para pagar menos dentro da lei. Em Lagoa de Pedras/RN, documentamos o business purpose e adequamos ao IBS/CBS da EC 132/2023.
5. Quanto tempo demora um processo tributário em RN? Administrativo federal (CARF) 1 a 3 anos; estadual/municipal de Lagoa de Pedras 6 meses a 2 anos. No judicial, mandado de segurança 6 a 12 meses; anulatória/repetição 1,5 a 4 anos. Transação pode encurtar para meses com desconto.
Agende com a Will & Pereira para Lagoa de Pedras — atendimento por videoconferência e presencial em Palhoça/SC. (48) 98458-4181. Análise tributária, defesa em execução fiscal e recuperação de créditos com técnica e sigilo.
— *Revisado por Dr. Will Pereira (OAB/SC) • Atualizado em Ago/2026 • Base: CTN Lei 5.172/66 • LEF 6.830/80 • CF arts. 145-162*
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