Advogado Eleitoral em Campo Alegre do Fidalgo

Encontre um advogado especializado em Campo Alegre do Fidalgo/PI. A Will & Pereira Advocacia oferece assessoria jurídica completa para moradores de Campo Alegre do Fidalgo e região.

Em Campo Alegre do Fidalgo/PI, no Piauí, as demandas jurídicas refletem o perfil local da cidade. A rotina jurídica em Campo Alegre do Fidalgo/PI reflete o ritmo da cidade — e quem precisa de um advogado busca segurança, clareza e atendimento humanizado. A cidade, cidade de porte médio, com economia diversificada entre comércio, serviços, indústria e agro — com comércio, serviços, indústria e agro —, apresenta demandas próprias que vão de benefícios do INSS a contratos e família. Atendimento vinculado ao Foro da Comarca de Campo Alegre do Fidalgo/PI — 1ª Vara e à Subseção OAB Campo Alegre do Fidalgo.

Campo Alegre do Fidalgo está localizada no estado do(a) Piauí, na região Nordeste do Brasil. Com uma população estimada em aproximadamente 50,000 habitantes, Campo Alegre do Fidalgo é uma cidade de médio porte com economia baseada em turismo, comércio, indústria, agricultura e serviços. A Will & Pereira Advocacia oferece assessoria jurídica completa para moradores de Campo Alegre do Fidalgo e região em todas as áreas do Direito.

Direito Eleitoral: Candidatura, Propaganda e Prestação de Contas em Campo Alegre do Fidalgo/PI

Em 30s — Eleitoral em Campo Alegre do Fidalgo: Registro até 15/ago; Propaganda só após 16/ago; Contas via SPCE; AIME/AIJE cassam mandato por abuso • Will & Pereira.

O Direito Eleitoral em Campo Alegre do Fidalgo/PI disciplina o acesso e o exercício do poder político, com base na Constituição (arts. 14-17 e 121-122), no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95) e na Lei Complementar 64/90 (inelegibilidades). Em Campo Alegre do Fidalgo, candidatos a prefeito, vice e vereador, partidos, coligações e eleitores enfrentam registro de candidatura, propaganda, financiamento, prestação de contas e ações que podem cassar mandato por abuso de poder. O calendário é fixo pelo TSE: convenções partidárias de 20/julho a 5/agosto, registro até 15 de agosto, propaganda a partir de 16 de agosto, prestação parcial em 15 de setembro e final até 30 dias após o pleito. A Justiça Eleitoral em Campo Alegre do Fidalgo — Juízo da Zona Eleitoral e TRE do estado — julga registros, representações e ações com rito célere e prazos curtíssimos (3-5 dias). A Will & Pereira Advocacia assessora candidatos, partidos e eleitores de Campo Alegre do Fidalgo/PI com compliance eleitoral preventivo, contencioso e defesa em AIME/AIJE, presencial em Palhoça/SC e por videoconferência.

Registro de Candidatura e Inelegibilidades LC 64/90 em Campo Alegre do Fidalgo

Em Campo Alegre do Fidalgo/PI, o pedido de registro (DRAP + RRC) vai ao Juízo Eleitoral com prova de filiação 6 meses antes, domicílio eleitoral 6 meses, quitação militar e eleitoral, certidões criminais e prova de alfabetização (art. 11 Lei 9.504/97). A LC 64/90 lista inelegibilidades: analfabetos, inalistáveis, parentes até 2º grau de chefe do Executivo no território (art. 14 §7º CF), e condenados por órgão colegiado nos crimes da alínea 'e' (Lei da Ficha Limpa, LC 135/2010) — 8 anos após cumprimento da pena. Condenação por improbidade com dano + enriquecimento ilícito (alínea 'l') e rejeição de contas por irregularidade insanável (alínea 'g') também geram inelegibilidade. Em Campo Alegre do Fidalgo, impugnamos registros com AIRC (Ação de Impugnação de Registro, art. 3º LC 64/90) em 5 dias do edital, com prova de inelegibilidade, desincompatibilização não cumprida (art. 1º, II e seguintes LC 64/90 — 3 a 6 meses antes conforme cargo) e falta de condição de elegibilidade. Defendemos candidatos com certidões, quitação de multa eleitoral e tese de ausência de dolo na improbidade. O TRE julga em até 30 dias; recurso ao TSE tem efeito suspensivo. Em Campo Alegre do Fidalgo/PI, registro deferido garante nome na urna e no DivulgaCand.

Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas em Campo Alegre do Fidalgo

Propaganda em Campo Alegre do Fidalgo/PI só após 16 de agosto (art. 36 Lei 9.504/97): na internet liberada com impulsionamento identificado (art. 57-C, vedado telemarketing e disparo em massa sem consentimento), em bens particulares com adesivo 0,5m², em comício até 22h, e vedada em bens públicos, outdoors e showmício (art. 39). Fake news e desinformação geram remoção, multa e cassação (Res. TSE 23.610/2019 e 23.732/2024 sobre IA). Em Campo Alegre do Fidalgo, representações por propaganda irregular (art. 96 Lei 9.504/97) têm rito de 48h com liminar. A prestação de contas é obrigatória via SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitoral, Res. TSE 23.607/2019): todo recurso via FEFC/Fundo Partidário/doação deve transitar em conta bancária específica, com recibo eleitoral, limite de 10% da renda do doador e teto de gastos do TSE. Em Campo Alegre do Fidalgo/PI, omissão de doação, caixa dois e gasto sem nota geram desaprovação, multa e AIME. Assessoria contábil-jurídica diária evita glosa: conciliação bancária, notas fiscais eletrônicas e relatório de sobras. Contas desaprovadas geram inelegibilidade (LC 64/90, g) e execução de valores ao Tesouro.

AIME, AIJE e Perguntas Frequentes em Campo Alegre do Fidalgo

A AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, art. 14 §10 CF) em Campo Alegre do Fidalgo/PI visa cassar mandato por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude em até 15 dias da diplomação, com prova de gravidade. A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral, art. 22 LC 64/90) apura abuso de poder econômico/político, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de sufrágio (art. 41-A Lei 9.504/97 — compra de votos), com sanção de inelegibilidade 8 anos + cassação. Em Campo Alegre do Fidalgo, também cabem representação por captação ilícita (art. 30-A — caixa dois), por conduta vedada a agente público (art. 73-78 Lei 9.504/97 — uso da máquina) e por gasto ilícito. Quando contratar advogado eleitoral em Campo Alegre do Fidalgo? Desde a pré-campanha (6 meses antes) para compliance. Propaganda antecipada em Campo Alegre do Fidalgo pune? Sim — multa R$ 5 mil a R$ 25 mil (art. 36 §3º). Posso impulsionar post em Campo Alegre do Fidalgo? Sim, com CNPJ/CPF, 'propaganda eleitoral' e contratado pelo candidato/partido. Conta reprovada em Campo Alegre do Fidalgo cassa mandato? Pode gerar AIME e inelegibilidade futura. Prazo da AIJE em Campo Alegre do Fidalgo? Até a diplomação; AIME até 15 dias após. Will & Pereira Advocacia defende mandatos e acusa abusos em Campo Alegre do Fidalgo/PI com sustentações no TRE/TSE.

— *Revisado por Dr. Will Pereira (OAB/SC) • Atualizado em Ago/2026 • Base: LC 64/90 • Lei 9.504/97 • Res. TSE 23.607/19*

Por Que Escolher a advocacia em Campo Alegre do Fidalgo?

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Como um advogado em Campo Alegre do Fidalgo Pode Ajudar no Dia a Dia

Prevenção: Análise de contratos, planejamento previdenciário, regularização de imóveis. Resolução Extrajudicial: Muitos conflitos se resolvem sem ação judicial. Emergência: Atendimento prioritário para situações urgentes em Campo Alegre do Fidalgo. Atendimento Online: Além do atendimento presencial, oferecemos consultas por videoconferência para moradores de Campo Alegre do Fidalgo, garantindo comodidade e segurança sem que você precise sair de casa. Agendamento Online: Oferecemos consultas por videoconferência para moradores de Campo Alegre do Fidalgo, garantindo comodidade e segurança sem necessidade de deslocamento. Atendimento Personalizado: Cada cliente recebe atendimento individualizado, com acompanhamento próximo e comunicação clara sobre o andamento do processo.

Perguntas Frequentes

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Direito Trabalhista: Reclamações trabalhistas, rescisão contratual, horas extras, acidente de trabalho, assédio moral, verbas rescisórias e direitos dos trabalhadores.
Direito Cível: Ações de indenização, contratos, cobranças, responsabilidade civil, direito imobiliário, usucapião, ações possessórias.
Direito do Consumidor: Cobranças indevidas, negativação injusta, vícios em produtos, planos de saúde, práticas abusivas, direito do consumidor no comércio eletrônico.
Direito de Família: Divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventário, união estável, planejamento sucessório, testamentos.
Direito Imobiliário: Usucapião, contratos de compra e venda, regularização de imóveis, ações possessórias, incorporação imobiliária, direito de vizinhança.

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